Se há conflito, Constituição prevalece sobre a lei, diz novo presidente do TST

Na posse da direção da Corte trabalhista, Temer ouve críticas à mudança nas leis. Procurador-geral destaca “resistência a propósitos precarizantes”

São Paulo – Na cerimônia de posse da direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Michel Temer teve de escutar críticas à Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista. Já o novo presidente da Corte, João Batista Brito Pereira, disse que a administração “não sonha com unanimidade, mas com unidade”. Com Temer à direita e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, à esquerda, ele afirmou que a lei será cumprida, mas acrescentou que cabe ao Judiciário aplicá-la. “Se e quando a lei estiver em conflito com a Constituição, prevalece a Constituição.”

Ao afirmar que a Justiça do Trabalho “é promotora da paz nas relações de trabalho”, Brito Pereira disse que esse clima deve começar internamente. “Essa união não frutificará se um de nós for excluído ou se recusar ao diálogo”, discursou, falando em “unidade com independência”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que a excessiva desigualdade e a “primazia do poder financeiro” são desafios ao regime democrático. “Estamos em momento histórico de diluição de importantes valores civilizatórios, notadamente na seara trabalhista. “Se por um lado não podemos aceitar estagnação, por outro não podemos aceitar retrocessos que possam ferir direitos há muito incorporados ao patrimônio jurídico dos trabalhadores brasileiros”, discursou. “Devemos fortalecer e não debilitar a Justiça do Trabalho, que constitui ela própria um direito da cidadania.”

Além de Brito Pereira, tomaram posse Renato de Lacerda Paiva (vice) e Lelio Bentes Correa (corregedor-geral). Temer, que não discursou, levou vários ministros à cerimônia, como Torquato Jardim (Justiça), Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Também estavam lá, entre outros, o ex-presidente José Sarney, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e a ministra do STF Rosa Weber.

Fonte: redebrasilatual / Vitor Nuzzi