As Confederações de Trabalhadores se Reúnem com o Senador Paulo Paim para Discutir a criação do Estatuto do Trabalho

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (30), a importância da criação do Estatuto do Trabalho. A instituição do estatuto, chamado Nova CLT, é proposta em uma sugestão legislativa (SUG 12/2018) que tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com relatoria de Paim. O parlamentar afirmou que o novo estatuto é um caminho na busca da dignidade humana, tendo como base a promoção dos direitos sociais e trabalhistas, visando à construção de uma sociedade mais justa, fraterna, solidária e democrática. É também uma resposta à precarização do mundo do trabalho causada pela reforma trabalhista de 2017, que retirou direitos, disse o senador. 

Paim ressaltou que o estatuto não vai tratar apenas da remuneração, mas também de temas como a proibição de terceirização nas atividades-fim, o cumprimento do projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres, a rejeição do trabalho intermitente e a redução da jornada de trabalho. Segundo o senador, o texto vai regulamentar o direito de greve, além de combater o trabalho escravo, a escravidão, o trabalho infantil e o assédio moral e sexual.

Fonte: Agência Senado