SINPROESTE ganha ação de restituição horas de professor

Na segunda-feira (09/10/23) o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região publicou decisão favorável ao Sinproeste em ação movida pelo sindicato contra a Universidade do Contestado (UnC). A decisão unanime restitui a carga horária de 20 horas para o professor doutor Milton Amador, assim como o pagamento dos salários inadimplidos.

“O resultado da ação foi excelente. É uma grande vitória da justiça do trabalho frente à direção das instituições de ensino, que não reconhecem o trabalho sindical. Não se trata apenas do meu caso, mas uma decisão negativa poderia ser precedente para professores de outras instituições em situações semelhantes à minha”, avalia o professor Milton.

Entenda o caso

O processo começou em fevereiro de 2022, quando a folha do professor Milton foi zerada. Essas horas eram cumpridas no sindicato, pois o professor era liberado para o trabalho sindical. Com a intervenção da assessoria jurídica do Sinproeste, a universidade restituiu as horas ao professor. Milton retornou ao trabalho na UnC, porém sem receber aulas. Ele precisava cumprir as horas dentro de uma sala insalubre, sem ventilação e climatização.

Em julho do mesmo ano as horas foram novamente retiradas arbitrariamente do professor Milton. O vínculo foi mantido, mas sem receber salário, pois as horas estavam zeradas. O sindicato ingressou com ação judicial para restituir as horas ao professor. No último dia 3 de outubro a ação foi julgada em segunda instância, em Florianópolis, quando os ministros do TRT deram ganho de causa ao sindicato.

O professor Milton agradece o trabalho da assessoria jurídica do sindicato, conduzida pelo advogado Erivelton Konfidera.