4ª REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO com o SINEPE – 24/03/2026

No dia 24/03/2026, a FETEESC reuniu-se mais uma vez com seus sindicatos filiados para a 4ª reunião de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026–2027 com o SINEPE.

RELATÓRIO DA REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO 24/03/2026

1.        APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DAS PROPOSTAS DA FETEESC E CONTRAPROPOSTAS DO SINEPE

a.        A FETEESC acolhe as sugestões de redação apresentadas pelo SINPE com ressalvas no texto nas seguintes cláusulas:

• CLÁUSULA 85 – DA ULTRATIVIDADE NEGOCIAL
• […] em vigor pelo prazo adicional de 30 (trinta) dias 60 (sessenta) dias.
• CLÁUSULA 92 – DA INFRAESTRUTURA PARA DESCANSO E REFEIÇÕES
• […] devidamente equipada com mesas, cadeiras, micro-ondas, geladeira e ar-condicionado.
• CLÁUSULA 93 – DA PREVENÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE ESCOLAR
• […]

I.É assegurado ao professor o direito de não participar isoladamente de reuniões com familiares ou terceiros (quando houver histórico ou iminência de hostilidade, devendo ser acompanhado, nestes casos, por representante indicado pela direção).

O termo “mediação” pode ser substituído por “protocolo de atendimento”.

b.    SINEPE sinalizou de forma positiva aos apontamentos e ajustes nas redações, porém Ad referendum à comissão de negociação.

2.        APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DAS NOVAS CLÁUSULAS SOCIAIS/PROPOSTAS SINEPE.

As propostas de cláusulas apresentadas pelo SINPE foram rejeitadas pelos sindicatos ante a possibilidade de realização de acordo individual com o trabalhador (banco de horas) e acordo coletivo com o sindicato da região, com exceção da Gestão de Riscos Psicossociais e Dever de Informação (NR-1), que será objeto de nova redação proposta pela FETEESC e sindicatos filiados.

Argumento SINEPE: A comunicação precoce permitiria à escola intervir antes que o problema se agravasse, funcionando como um “atenuante” e uma forma de corresponsabilidade pelo ambiente de trabalho.

Ponderação dos Sindicatos: Existe receio de que a exposição da saúde mental ao gestor gere perseguição ou demissão, dada a hierarquia vertical e a percepção de “fraqueza” do trabalhador. Foi sugerido que o reconhecimento de atestados de psicólogos seria um passo inicial mais efetivo para esse mapeamento.

3.        DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS PRESENTES NAS PROPOSTAS E PEDIDO DE AJUSTE NA REDAÇÃO.

“Janelas”

[…]

§4º A instituição de ensino deverá solicitar ao professor sua disponibilidade de horários, para efeito de confecção do horário do ano ou semestre letivo seguinte, sendo que esta disponibilidade de horários deverá corresponder, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) a mais das aulas que serão efetivamente ministradas pelo docente.

A escola deve alertar formalmente o professor sobre o prazo para entrega da disponibilidade para evitar equívocos burocráticos.

“Carta do novo emprego”

O auxiliar da administração escolar que pedir demissão e apresentar a carta do novo emprego, será dispensado do cumprimento do mesmo, sem o desconto do aviso prévio.

A FETEESC enviará a redação sobre o §4º e modelos de TRCT, demonstrando a situação requerida e seus impactos com relação ao pedido de liberação do cumprimento do aviso prévio sem o desconto para análise do SINEPE.

4.      REAJUSTE E PISOS

O SINEPE informou que se reunirá com sua comissão para analisar o pedido de ganho real, pois no momento possui apenas o INPC 3,36% para a Educação Básica e Superior, afirmando que não será possível atender o pedido de 8,36% realizado pela FETEESC e sindicato.

Com relação ao pedido de atualização dos pisos salariais tanto dos professores quanto dos auxiliares da administração escolar (piso para técnicos e assistentes administrativos que possuem ensino superior, visando evitar a equiparação com funções de nível médio) houve a sinalização positiva, porém o tema será objeto de discussão da comissão de negociação do SINEPE para posicionamento na próxima reunião.

5.      PRÓXIMA REUNIÃO

Dia 07/04/2026, às 10h, na sede do SINEPE.