CCT 2026-2027 – 2ª Rodada de Negociações com SINEPE

Na tarde do dia 05/03, a FETEESC, juntamente com seus sindicatos filiados, participou da segunda rodada de negociação referente à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026–2027 com o SINEPE.

A reunião teve como objetivo discutir as propostas referente as cláusulas sociais novas e a renovação das cláusulas sociais existentes, buscando equilibrar os interesses dos professores e auxiliares da administração escolar e das instituições de ensino.

1 – Debate Inicial: Renovação vs. Nova Convenção
Houve uma reflexão inicial por parte do SINEPE sobre a possibilidade de não renovar a convenção atual para criar uma nova “zerada”, mas essa ideia foi descartada. Prevaleceu o entendimento de que a convenção existente deve ser aprimorada, preservando conquistas e reduzindo burocracias.

2 – Respostas das cláusulas socais e Demandas do SINEPE
O SINEPE apresentou propostas focadas em reduzir ” burocracias” e melhorar a redação de cláusulas para evitar interpretações equivocadas:

• Estrutura das Salas de aulas: Discussão sobre a obrigatoriedade de móveis para
  professores e auxiliares. A preocupação é que uma redação muito rígida force as
  escolas a terem mobiliário duplicado mesmo quando desnecessário. (Ajustar
  redação)
• NR-1 (Risco Psicossocial): Proposta para que os professores notifiquem
  precocemente a escola sobre problemas de saúde (principalmente psicológicos),
  permitindo que a instituição atue preventivamente. (Ajustar redação)
• Compensação de Horas: Proposta para flexibilizar o planejamento anual de
  compensações, permitindo acordos pontuais (ex: emendar feriados) com aviso
  prévio de 24h. (Proposta patronal)
• Intervalo do Recreio (Ensino Fundamental II e Médio): Proposta para adequar a
  convenção ao julgado do STF, que determina o pagamento apenas se o intervalo
  for efetivamente trabalhado. A escola emitiria uma ordem de serviço orientando o
  não trabalho, isentando-se do pagamento, a menos que haja convocação
  registrada. (Proposta patronal)
• Redução do Intervalo de Almoço: Proposta para permitir a redução do intervalo de
  almoço mediante acordo, antecipando a saída do funcionário. (Proposta patronal)

3 – Cláusulas Sociais e Divergências
A FETEESC os Sindicatos filiados apresentaram cláusulas voltadas aos preceitos mínimos de garantia à proteção e bem-estar dos trabalhadores, em especial da mulher, gerando debates acalorados:

• Prevenção à Violência Doméstica: A FETEESC os Sindicatos filiados defenderam a
  inclusão de cláusula de conscientização e apoio a mulheres vítimas de violência.
  O SINEPE resistiu, argumentando que:
  o A convenção não é o local adequado para temas sociais.
  o Incluir esse tema abriria precedente para outras pautas (racismo, etc.).
  o As escolas já cumprem essa função social por obrigação legal ou
  compromisso natural.
  o A discussão terminou sem consenso, mas com o tema mantido na pauta.

4 – Proteção e Condições de Trabalho dos Professores e demais trabalhadores da educação
A FETEESC os Sindicatos filiados levantaram questões sobre a segurança e dignidade em sala de aula:

• Conflitos e Assédio: Relatos de professores agredidos por alunos (inclusive com
  necessidades especiais) e expostos a situações de conflito, como se estivessem
  em “jaula com leão”.
• Atendimento a Pais: Discussão sobre a necessidade de mediação da escola em
  reuniões potencialmente conflituosas, para que o professor não fique sozinho.
• Inclusão Escolar: Preocupação com a obrigação legal de incluir alunos com
  deficiências severas sem a devida estrutura, gerando riscos para todos e desgaste
  para o professor.

5 – Debate: Hora-Atividade e Remuneração
O ponto mais crítico foi a reivindicação docente pela hora-atividade remunerada (ex: 1 hora de preparação para 4 horas de aula). A justificativa foi:

• Qualidade de Ensino: A hora-atividade é um investimento na qualidade,
  preparação e dedicação exclusiva do professor à instituição.
• Redução de Problemas: Reduz atestados, faltas e melhora o desempenho em
  reuniões e capacitações.

Resposta do SINEPE:
O representante patronal reconheceu o mérito da proposta e o mundo ideal, mas justificou a resistência com base na realidade do mercado:

• Queda de Matrículas: Dados do INEP apontam redução no número de alunos no
  ensino fundamental.
• Pressão de Custos: Aumentar a remuneração sem contrapartida de produtividade
  inviabilizaria as escolas, que já operam com margens apertadas.
• Competitividade: Aumentar mensalidades para cobrir o custo poderia levar à perda
  de alunos para a concorrência.
  O patronal defendeu que é possível ter qualidade com bons profissionais dentro da
  estrutura atual, sem o custo adicional da hora-atividade, enquanto os professores
  argumentaram que o investimento se pagaria pela retenção de talentos e melhoria do
  produto final.

6 – Próxima reunião de negociação

Dia 17/03/2026

10h no auditório da FETEESC
14h30 no auditório do SINEPE