Sensor Legislativo – PDL 341/2024 – Susta a Resolução CODEFAT/MTE Nº 1008, de 21 de agosto de 2024, que estabelece critérios e diretrizes para instituição do Projeto Piloto Sine – Sociedade Civil

Na Câmara dos Deputados, foi apresentado o PDL 341/2024 pelo deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

PDL 341/2024 – deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e outros – Susta a Resolução CODEFAT/MTE Nº 1008, de 21 de agosto de 2024, que estabelece critérios e diretrizes para instituição do Projeto Piloto Sine – Sociedade Civil, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – Sine.
Tramitação: aguarda o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

O projeto busca sustar a Resolução CODEFAT/MTE Nº 1008, de 21 de agosto de 2024. Em sua justificativa, o parlamentar justifica que o Governo Federal está buscando formas de compensar a perda financeira dos sindicatos. Para isso, a resolução nos artigos 3º e 4º permite a participação das entidades sindicais na gestão das unidades do Sine sob a modalidade de Sociedade Civil. Além disso, a execução do projeto piloto pode ser financiada com recursos provenientes de emendas parlamentares e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).