CNTEEC no STF: uma luta pela verdade nas Relações de Trabalho

A CNTEEC acaba de dar um passo decisivo na defesa dos trabalhadores da educação e da cultura. Estamos ingressando como amicus curiae no Recurso Extraordinário com Agravo n° 1.532.603, em tramitação no Supremo Tribunal Federal — um processo que poderá definir o futuro das relações de trabalho no Brasil.

O tema central? A chamada pejotização — prática que transforma trabalhadores em pessoas jurídicas para burlar direitos trabalhistas fundamentais como férias, 13° salário, FGTS, adicionais e previdência. É uma fraude sofisticada, que fragiliza a dignidade humana, ignora o valor social do trabalho e atropela a função social dos contratos.

No setor educacional e cultural, essa prática se tornou epidêmica. Professores, artistas, técnicos e profissionais da cultura são constantemente empurrados para um modelo que nega a proteção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e compromete sua estabilidade de vida e carreira.

E isso não é uma afirmação hipotética, abaixo consta o comentário de uma trabalhadora que faz parte da categoria e que na última postagem do nosso instagram (28/04/2025) relatou:

Por que a atuação da CNTEEC importa?

Nosso ingresso como amicus curiae tem um peso técnico, jurídico e político. Levamos ao STF uma contribuição especializada, baseada em décadas de experiência na representação de categorias que sofrem diretamente com a pejotização.

Reforçamos que a forma não pode valer mais do que o conteúdo da relação de trabalho. Onde há subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade, há vínculo empregatício. E esse vínculo deve ser reconhecido, mesmo que a empresa tente disfarçá-lo com um CNPJ.

Mais do que isso: na decisão do relator Ministro Gilmar Mendes, os artistas foram citados explicitamente como um dos grupos afetados. Junto a entregadores, advogados, motoboys, profissionais da saúde e da tecnologia. Essa menção confirma que o Supremo reconhece a gravidade da situação vivida pelos trabalhadores da cultura. Isso valida e fortalece a presença da CNTEEC no processo.

Desta forma, mantenha a sua esperança em alta e saiba que para nós essa pauta teve grande relevância na Assembléia realizada hoje, 29/04/2025, mas também estará em constante atuação prática nos próximos dias.

A luta continua. A voz dos artistas não será calada!

Tarcísio Brandão Melo

Presidente da CNTEEC