Codefat aprova execução do Sine por entidades da sociedade civil

Mudança possibilita que organizações possam oferecer carta de serviços do Sine, como encaminhamento ao seguro-desemprego, a intermediação de mão-de-obra e qualificação profissional

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu nesta quarta-feira (21), a 176ª reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), colegiado tripartite, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como gestor dos recursos do FAT. Os conselheiros aprovaram na reunião, uma proposta que amplia a capilaridade do sistema Sine, possibilitando sua execução por entidades da sociedade civil, como centrais sindicais, sindicatos e organizações.

A resolução aprovada estabelece critérios e diretrizes para o Ministério instituir um projeto-piloto. A unidade vai agregar os atendimentos oferecidos pelo sistema (Seguro-Desemprego, Intermediação de mão de obra e Qualificação) e oferecer os serviços da carta de serviços do Sine Casa do Trabalhador.

“O projeto piloto terá prazo de dois anos, com início já em 2025, quando vamos poder testar sua viabilidade para transformar numa política permanente”, explicou o ministro, salientando que as instituições deverão apresentar propostas e planos de trabalho ao MTE.