Nota Oficial
NOTA OFICIAL
A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina e todos os Sindicatos da base, que representam os Professores e Auxiliares da Administração Escolar,adiante identificados, reunidos em assembleia conjunta em 26.06.2020,deliberaram por unanimidade vir a público informar às categorias representadas o que segue:
1. A Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 foi fechada em 17/03/2020 por meio de negociações entre aspartes;
2. Dois dias após, em função da pandemia COVID-19, do Decreto Estadual e da Medida Provisória 936/20, as escolas passaram a ter dificuldades por causa da suspensão das aulas presenciais e dos efeitos causados;
3. O Movimento Sindical dos Trabalhadores, entendendo a excepcionalidade do momento, se prontificou a voltar às negociações com o Sindicato Patronal com vistas a ajustar condições especiais de trabalho e salários para o tempo que durar a pandemia;
4. E assim foram realizados vários contatos com os representantes dos empregadores e ajustadas mutuamente condições de trabalho para o momento;
5. Porém, o SINEPE voltou atrás em vários pontos acordados e apresentou outras disposições inaceitáveis para os Trabalhadores, dentre elas a mudança nas cláusulas sociais consagradas ao longo de 40 anos, como por exemplo o triênio.
6. Propõe eles a criação de um”banco de horas” no lugar da acordada compensação de horas. E vão muito além, mexem nas regras das férias, do aviso prévio e ainda propõe a compensação do reajuste negociado em março de 2020 na próxima negociação;
7. Assim, o Movimento Sindical,ao rejeitar a desastrosa nova proposta patronal, e ainda, imbuídos de boa vontade, reapresentam a proposta anterior, a qual contempla a necessidade momentânea das escolas, cujo teor se encontra nos sites da FETEESC e dos Sindicatos da base.
Florianópolis, 06 de julho de 2020.
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA –FETEESC
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REGIÃO SUL DE SC – STEERSESC
SINDICATO DOS PROF E AUXILIARES NAS ESCOLAS PARTICULARES DE BLUMENAU E REGIÃO – SINPABRE
SINDICATO DOS PROFESSORES DO OESTE DE SANTA CATARINA – SINPROESTE
SINDICATO DOS PROFESSORES DE FLORIANÓPOLIS E REGIÃO – SINPRO FLORIANÓPOLIS
SINDICATO DOS AUXILIARES EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SERRANA – SAAERS
SINDICATO DOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DA GRANDE FLORIANÓPOLIS – SAAEG/FPOLIS
SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINPROESC
SINDICATO DOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR OESTE S/C – SAAE/OESTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULAR E FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS DO NORTE DO ESTADO DE SC – SINPRONORTE
SINDICATO DOS PROFESSORES DE ITAJAÍ E REGIÃO – SINPRO/ITAJAÍ
SINDICATOS DOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE ITAJAÍ E REGIÃO – SAAE/ITAJAÍ
SINDICATO DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE TUBARÃO – SINPAAET